07 de junho de 2024

Ao acessar ou utilizar o site uketa.com, você concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos. Por favor, leia este documento cuidadosamente.

Estes Termos e Condições (os “Termos”) são um contrato legal entre um usuário individual (“você” e “seu”) que acessa ou utiliza o site https://etafacil.com, os domínios relacionados, o software e os serviços (coletivamente, “etafacil.com”) e o proprietário e operador do etafacil.com, ou seja, Tudo Brasileiro, com sede em Londres, Reino Unido, e a inscrição no companies house 12965900, (“nós”, “nosso”). A Tudo Brasileiro mantém o site etafacil.com

Estes Termos se aplicam somente ao etafacil.com; os Termos não se aplicam a qualquer software de terceiros, sites ou serviços integrados ao etafacil.com. Você deve concordar com todas as disposições desses Termos para ser elegível para acessar ou usar o etafacil.com. Se você não concordar com um ou mais termos, não será permitido usar o etafacil.com.

Aplicação

Objetivo do uketa.com
Nossos serviços. O etafacil.com fornece informações sobre a obtenção do ETA do Reino Unido e facilita o processo de solicitação do ETA online. Se a funcionalidade do etafacil.com permitir, o site também pode oferecer serviços de reserva de hotel, passagens aéreas e pacotes de férias para viajantes ao Reino Unido. Nossos serviços são entregues digitalmente (geralmente, por e-mail) dentro dos prazos especificados no nosso site ou comunicados por nós (normalmente, até 5 dias úteis). Não entregamos produtos físicos, documentos ou materiais.

Formulário de solicitação. Para solicitar o ETA do Reino Unido, você deve preencher o formulário de solicitação disponível no etafacil.com (o “Formulário de Solicitação”). Ao preencher o Formulário de Solicitação, você será solicitado a enviar seus dados pessoais (por exemplo, nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, endereço, números de passaporte e informações de viagem), ler nossa Política de Privacidade e aceitar estes Termos. Reservamo-nos o direito de recusar o Formulário de Solicitação por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério. Cada solicitação de ETA deve ser feita e paga separadamente; portanto, se você desejar enviar múltiplas solicitações de ETA, precisará enviar cada Formulário de Solicitação separadamente e pagar as taxas aplicáveis (conforme definido abaixo) para cada Formulário de Solicitação. O tempo de processamento para os Formulários de Solicitação é de até 5 dias úteis a partir do momento em que você enviar o Formulário para nós. Se o seu Formulário de Solicitação for aprovado ou recusado pelas autoridades do Reino Unido, enviaremos uma notificação por e-mail e as informações e documentos relacionados ao seu ETA (se aplicável).

Autorização para agir em seu nome. Ao usar nosso serviço, você nos autoriza a atuar como seu agente para o fim de enviar as solicitações de ETA do Reino Unido. Você nos concede o direito de usar e gerenciar seus dados pessoais e dados da solicitação exclusivamente para o propósito de solicitar o ETA do Reino Unido e para comunicar com as autoridades relevantes em seu nome. Esta autorização nos permite completar todas as etapas necessárias do processo de solicitação, incluindo envio, correspondência e os devidos acompanhamentos com as entidades governamentais e não governamentais envolvidas no processo de solicitação do ETA. Você afirma que todas as informações fornecidas para esse fim são precisas, completas e legalmente suas para enviar. Comprometemo-nos a lidar com seus dados de acordo com nossa Política de Privacidade e as leis aplicáveis.

Elegibilidade. Ao preencher o Formulário de Solicitação, você reconhece e concorda que:
• Leu os documentos especificados na seção 1.2 e concorda em cumprir estes Termos;
• Concorda em cumprir todas as disposições destes Termos e todas as leis aplicáveis;
• Tem capacidade para concluir contratos legalmente vinculativos;
• Fornecerá informações completas e precisas, incluindo dados pessoais, e concorda em alterá-las assim que ocorrerem mudanças;
• Não fornecerá informações falsas, enganosas, difamatórias ou errôneas;
• Não está sob qualquer tipo de interdição judicial; e
• Você é um indivíduo ou um indivíduo agindo em nome de uma entidade empresarial, e não uma máquina (solicitações geradas por máquinas não são permitidas).

Autorização. Se você agir em nome de outra pessoa ao aceitar estes Termos ou enviar o Formulário de Solicitação, você garante e se compromete a ter o poder, autoridade e direitos necessários para agir em nome dessa pessoa e vinculá-la a estes Termos. Não somos responsáveis de nenhuma forma por suas atividades realizadas sem essa autorização.

Verificação de identidade. Reservamo-nos o direito, mas não temos a obrigação, de verificar os Formulários de Solicitação, incluindo, sem limitação, verificar a identidade, localização, métodos de pagamento e endereços de e-mail. A verificação pode incluir a solicitação de documentos oficiais (por exemplo, identificação emitida pelo governo) para confirmar sua identidade. Você concorda em nos fornecer as informações solicitadas para manter seu Formulário de Solicitação ativo. Reservamo-nos o direito de suspender temporariamente seu Formulário de Solicitação durante o processo de verificação e rejeitar o Formulário caso a verificação falhe. As autoridades do governo do Reino Unido também podem realizar a verificação do seu Formulário de Solicitação ou outros documentos a qualquer momento; não somos responsáveis por essa verificação.

Suspensão do Formulário de Solicitação. Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar qualquer Formulário de Solicitação que forneça informações falsas ou enganosas ou que de outra forma viole qualquer disposição destes Termos.

Limitação de comércio. Não comercializaremos nem forneceremos serviços para países sancionados pela OFAC (Office of Foreign Assets Control), conforme as leis do Reino Unido.

Objetivo do uketa.com

Seu relacionamento conosco. O etafacil.com foi criado para facilitar as solicitações de ETA do Reino Unido. Não interferimos na comunicação entre as autoridades do Reino Unido e você. Nossas responsabilidades com relação aos ETAs são limitadas a facilitar a disponibilidade do etafacil.com. Ao usar o etafacil.com, você reconhece e concorda que as autoridades governamentais, e não nós, são as responsáveis exclusivamente pelo processamento dos Formulários de Solicitação, pela emissão ou recusa dos ETAs e por fornecer qualquer informação ou garantias relacionadas a isso. Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano direto, indireto, consequencial ou inconsequente que resulte dos Formulários de Solicitação e de qualquer transação realizada entre você e as autoridades do Reino Unido como resultado do uso do etafacil.com.